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Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria para Aquisição de Aeronaves

CONTRATADA: HSN BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.763.693/0001-28, com sede Edif. Palácio do Rádio I, Conj. e Bloco 01, Sala 209, Asa Sul, Brasília – DF, CEP 70.340-901.

As partes qualificadas resolvem, de comum acordo, firmar o presente Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria para Aquisição de Aeronaves.

Do Objeto

O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de consultoria pela CONTRATADA, referente ao processo de pesquisa e consultoria para compra de aeronaves de parceiros estratégicos, incluindo: alinhamento do perfil do comprador, divulgação do interesse em compra, triagem de aeronaves, viagem para verificação do estado da aeronave, aplicação de pré-compra e análise dos livros de manutenção, emissão de parecer estruturado e envio de relatório ao cliente.

Do Pagamento

Pelo serviço de Consultoria de Compra de Aeronave, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, na assinatura deste contrato, o valor acordado no ato da contratação, mais o percentual calculado sobre o valor integral da aeronave, conforme faixa de valor negociada, a ser pago em até 10 dias após a entrega da aeronave.

Da Desistência

Caso a contratação tenha sido efetuada por meios digitais ou à distância, a CONTRATANTE poderá desistir da presente relação contratual no prazo de 7 (sete) dias da data da contratação, sem qualquer ônus ou indenização.

Da Proteção de Dados

As partes declaram-se cientes dos direitos, obrigações e penalidades aplicáveis constantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 – LGPD), obrigando-se a adotar todas as medidas razoáveis para garantir seu cumprimento.

Foro

As partes elegem o foro da Comarca de Balneário Camboriú para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato.

Este é um resumo informativo. O contrato completo, com todas as cláusulas, é apresentado no momento da contratação formal.

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